Legislação e Normas
- Regulamento da Comissão de Ética da Universidade Federal de Itajubá
- Regimento (Título XIX do Regimento da ADM Central)
- Código de Ética dos Servidores em Exercício na Universidade Federal de Itajubá
- Resolução nº 75 de 05 de junho de 2019
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
- Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994
- Conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego
- Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000
- Lei nº 12.813, de 16 de Maio de 2013
- Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
- Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007
- Normas de funcionamento e de rito processual, competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Éticas
- Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008
